Por favor leia atentamente os respectivos Termos e Condições.

Ao aceder e utilizar os nossos serviços o utilizador declara ter compreendido e aceite os seguintes termos e condições e confia-nos informações referentes à sua privacidade. Esta Política de Privacidade, portanto, tem como objectivo demonstrar, de forma clara, de que forma são utilizados os dados recolhidos, e com quem são compartilhados.

1. Princípios Gerais

A presente política de Segurança está em estrito cumprimento com as normas previstas na Lei N.º 22/11 DE 17 de Junho, Lei da Protecção de Dados Pessoais, e em obediência aos princípios estruturantes para o tratamento de dados, nomeadamente:

• Princípio da Transparência;
• Princípio da Licitude;
• Princípio da Proporcionalidade;
• Princípio da Finalidade;
• Princípio da Veracidade;
• Princípio da duração do período de conservação.

2. Recolha e utilização de Dados

Ao aceder aos nossos serviços, os seus dados pessoais serão recolhidos exclusivamente para finalidades relacionadas ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS). A informação recolhida concerne aos dados conducentes a sua identificação, dados financeiros e/ou outros.

3. A não transferência de dados pessoais a terceiros

Este termo garante a não transferência de dados pessoais a terceiros, salvo as circunstâncias em que a lei o permite, nomeadamente se:

• O titular dos dados emitir consentimento expresso;
• O tratamento distinto tenha fins históricos ou estatísticos devendo os dados ser anonimizados para o efeito;
• O tratamento tenha por finalidade questão de prevenção, investigação e repressão criminal, ou a segurança nacional.

4. Segurança das informações

O INSS preocupa-se com a segurança das informações recolhidas, desenvolvendo um trabalho contínuo para proteger o usuário de acessos não autorizados aos seus dados pessoais, garantindo ao utilizador maior confiabilidade na utilização dos nossos serviços. Assim, são utilizadas as mais avançadas ferramentas para evitar a alteração, fraude, divulgação ou destruição das informações detidas pelos nossos serviços.

5. Direito dos Utilizadores

É garantido ao utilizador o acesso aos dados que lhe digam respeito, podendo solicitar a sua correcção, contactando para o efeito os serviços do INSS.

6. Responsabilidade dos utilizadores

O uso da ferramenta pressupõe a aceitação dessa politica de privacidade.
Os utilizadores devem manter protegido o seu login e senha de acesso, não devendo fornecê-los a ninguém.
Perante a suspeita de subtracção de senha de acesso ou caso o utilizador acredite que esta seja de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, o mesmo deve imediatamente comunicar ao INSS.

7. Alteração da Política de Privacidade e termos de uso

Esta política de privacidade poderá estar sujeita a alterações e perante isto, recomendamos a sua periódica verificação.